1. Objeto
O Sistema Nextur Digital é um sistema de apoio à gestão de reservas,
controle operacional e relacionamento comercial, destinado
exclusivamente a operadores, prestadores de serviço e agências
previamente autorizados e credenciados pela plataforma.
2. Aceite dos Termos
Ao realizar o cadastro, solicitar e/ou utilizar um
código de acesso, o parceiro declara ter lido,
compreendido e concordado integralmente com os presentes
Termos e Condições, os quais passam a reger a relação entre
as partes enquanto durar o credenciamento.
3. Condição de Parceiro Credenciado
Enquanto estiver devidamente credenciado no Sistema Nextur Digital, o parceiro
compromete-se a:
-
Trabalhar exclusivamente com os equipamentos, operadores e
serviços disponíveis e habilitados no sistema, para os produtos
ofertados por meio da plataforma;
-
Manter conformidade entre o que é ofertado no Sistema Nextur Digital e suas
páginas comerciais, incluindo, mas não se limitando a:
- Catálogos digitais ou impressos;
- Sites institucionais;
- WhatsApp Business;
- Redes sociais e demais canais de venda.
As informações comerciais divulgadas devem refletir fielmente
os produtos, equipamentos e condições efetivamente credenciados
no sistema.
4. Vedação à Concorrência Indevida
É expressamente vedado ao parceiro credenciado:
-
Divulgar, comercializar, intermediar e revender, de forma
EXCLUSIVA, os produtos, passeios e equipamentos
disponíveis e integrados ao Sistema Nextur Digital,
incluindo, mas não se limitando a
“Passeio de Escuna, Passeio de Jipe, Passeio de Flexboat”,
comprometendo-se a não direcionar, intermediar ou realizar vendas
para equipamentos, operadores ou serviços que não estejam
devidamente credenciados ou integrados ao Sistema Nextur.
-
Utilizar a relação comercial, informações, estrutura ou
credibilidade do sistema para beneficiar terceiros não
habilitados.
Tal prática é considerada concorrência desleal, por potencialmente
prejudicar a operação, o ecossistema de parceiros e o próprio
parceiro credenciado.
5. Penalidades e Responsabilização
O descumprimento das disposições acima poderá resultar, a critério
do Sistema Nextur Digital, em:
- Suspensão ou cancelamento imediato do credenciamento, sem necessidade de aviso prévio;
- Bloqueio de acesso ao sistema;
-
Responsabilização civil por eventuais prejuízos causados aos operadores credenciados e ao sistema, nos
termos da legislação vigente, incluindo, quando aplicável:
- Lucros cessantes;
- Danos emergentes;
- Outros danos comprovadamente decorrentes da conduta irregular.
6. Agendamentos, Cancelamentos e Operação
O parceiro declara ciência de que:
-
O atendimento e a operação ocorrem exclusivamente mediante
agendamento prévio no sistema, conforme disponibilidade operacional;
-
Cancelamentos ou ausências sem aviso prévio poderão gerar
cobranças ou penalidades, de acordo com a política vigente de cada operador
e a legislação aplicável.
7. Uso do Sistema e Segurança
É proibido:
- Compartilhar códigos de acesso;
- Utilizar o sistema de forma indevida;
- Tentar manipular dados, reservas ou informações operacionais.
Tais condutas poderão resultar em bloqueio imediato, sem prejuízo
das medidas legais cabíveis.
8. Disposições Finais
Estes Termos visam proteger a operação, os parceiros credenciados
e o equilíbrio comercial do sistema, promovendo uma relação
transparente, segura e sustentável para todas as partes envolvidas.
Ao permanecer como parceiro credenciado, o usuário reafirma seu
compromisso com as boas práticas comerciais, com a ética e com
a conformidade operacional estabelecida pelo Sistema Nextur Digital.
